Com a recente autorização do MPOG para o edital ANVISA, com 78 vagas para o cargo de Técnico Administrativo (Leia aqui), vamos entender um pouco mais sobre a importância da Agência Reguladora, quais os benefícios oferecidos aos s101ervidores, remuneração, jornada de trabalho e informações sobre o edital anterior.
O próximo edital tem até seis meses para ser publicado, de acordo com a portaria de autorização do concurso.
A novidade é que o CESPE foi escolhido como banca examinadora e logo o edital ANVISA será publicado.
ATRIBUIÇÕES DA ANVISA
A ANVISA é uma entidade da administração indireta federal, uma autarquia especial, que possui vinculação com o Poder Executivo, mais precisamente com o Ministério da Saúde, além de ser integrante do Sistema Único de Saúde, o SUS. Não é uma aula de Direito Administrativo, mas lembre-se que não há subordinação ao Executivo. Ao contrário, como tal, a ANVISA possui autonomia financeira, independência administrativa e seus dirigentes têm estabilidade durante o exercício dos mandatos.
A agência tem como finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras, como dispõe a Lei 9.782/99, que cria a ANVISA.
Quer saber uma atribuição da ANVISA que impacta diretamente a vida de todos nós, diariamente? Ela que é a responsável por aprovar o registro de medicamentos, produtos dermatológicos, entre outros, que serão comercializados no Brasil. Sem o aval da agência, o produto não pode ser vendido legalmente.
O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA ANVISA
Os candidatos aprovados no concurso ANVISA integrarão uma carreira pública federal com regência pela Lei 8.112/90. Uma das inúmeras vantagens disso é a possibilidade de pleitear remoção para outros locais do país, quando em exercício no órgão e após cumprido o prazo mínimo que eventualmente seja estabelecido (no último edital foram três anos). A lei que dispõe sobre os cargos específicos é a Lei 10.882/04, combinada com a Lei 10.871/04, a qual dispõe sobre os cargos das agências reguladoras.
O cargo de técnico administrativo ANVISA exige apenas nível médio. As atribuições estão ligadas à área-meio da agência, ao menos no que diz a lei. Irá trabalhar, em regra, realizando tarefas administrativas. No entanto, não é incomum nas agências, pela escassez de mão-de-obra qualificada, o servidor exercer funções na área-fim, que é bem vasta.
Leia a entrevista: Foco, estudo, sorte e fé. Esses foram os ingredientes que levaram a Cearense Ana Camila à aprovação no concurso da ANVISA
Quanto ganha um técnico administrativo na ANVISA?
Um técnico administrativo ANVISA receberá, em 2017, R$7.680,06, já incluídos no valor os auxílios alimentação (R$ 458) e saúde (R$ 205). O final de carreira está em R$ 10.810,07.
A carga horária é de 40 horas semanais, o que equivale a 8 horas diárias. Algumas agências reguladoras, como a ANAC, estão começando a regulamentar e implementar internamente a possibilidade de redução da jornada de trabalho para 6h diárias, com a proporcional diminuição dos vencimentos. Muitos servidores têm optado por tal sistemática como forma de continuar estudando ou ter mais tempo com a família.
É sabido nesse meio dos concursos públicos que as agências reguladoras são excelentes locais de trabalho, em sua maioria com estruturas bem equipadas, estando entre os salários mais bem pagos em âmbito federal, como a tabela acima demonstrou.
No último concurso ANVISA, entre os 314 aprovados para os cargos de Técnico Administrativo, Analista Administrativo e Especialista, 74 foram alunos do Estratégia Concursos, inclusive dois alunos aprovados em 1º Lugar, dois alunos aprovados em 2º Lugar e um aluno aprovado em 3º Lugar. Confira aqui os resultados do Estratégia Concursos em outros certames.
Conheça a história de Cristina Adami, aluna do Estratégia Concursos, aprovada em 1º Lugar para o cargo de Especialista em Regulação no último certame da ANVISA.
EDITAL ANVISA PASSADO
O último edital ANVISA foi publicado em 2013 pelo Cetro Concursos Públicos. Foram 28 cargos de técnico administrativo, além dos demais cargos do órgão, com provas aplicadas em todas as capitais do Brasil. Entre a autorização do concurso pelo MPOG e a publicação do edital, passaram-se apenas três meses, ou seja, pouquíssimo tempo. Já do edital para a prova foi um tempo menor do que esse, dois meses e meio.
A prova objetiva contou com 80 questões, além de uma discursiva, dividida na forma do quadro abaixo. As matérias específicas tiveram peso 1,5, ao passo que as matérias gerais apenas 1.
O próximo edital tem até seis meses para ser publicado, de acordo com a portaria de autorização do concurso. Muitos candidatos já estão adiantados nos estudos, o que é bom. Contudo, quem ainda não iniciou a jornada, não há momento melhor para isso. É certo que tudo depende do histórico de cada um e não se pode generalizar, mas eu não arriscaria aguardar o lançamento do edital para iniciar os estudos.
Esse prazo já está finalizando, logo, a qualquer momento pode sair.
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