Saiu extrato de dispensa e Cespe organizará o próximo concurso para servidores!
E o CNJ aprovou a criação de 152 cargos efetivos! Ótimo! Já que o próximo concurso terá validade de 2 anos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada no último dia 25 de agosto, aprovou o Anteprojeto de Lei da Justiça do Trabalho que cria 152 cargos efetivos, 84 cargos em comissão e 211 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Tendo como relator o Conselheiro Rubens Curado, o processo de nº 0006815-86.2013.2.00.0000, ingressou no CNJ em 2013, após aprovação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Em dezembro do mesmo ano o projeto foi arquivado e solicitado adequação aos critérios estabelecidos na Resolução CNJ nº. 184. Após mais de um ano de arquivamento, o "Projeto Lázaro”, como ficou conhecido, foi desarquivado após grande mobilização da administração do TRT8, que envolveu a sensibilização dos Conselheiros do CNJ por meio da apresentação técnica da necessidade de fortalecimento da estrutura da Justiça do Trabalho da 8ª Região. Com o parecer favorável do órgão, o Anteprojeto de Lei será encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação e inclusão no orçamento da União.
Voltados para o fortalecimento da área administrativa do Tribunal, os 152 cargos efetivos deverão ser preenchidos pelo cadastro de reserva do Concurso para Servidores que o TRT8 realizará ainda este ano. Com duração de dois anos, prorrogáveis por mais dois, o Concurso permitirá que, assim que o Congresso Nacional aprovar o Anteprojeto de Lei, os aprovados no concurso sejam chamados para o preenchimento das vagas.
De acordo com o estudo técnico apresentado ao CNJ, na área de apoio administrativo, o TRT8 conta atualmente com apenas 134 servidores, o que representa apenas 9,86% do quantitativo atual de cargos de servidores efetivos existentes no Tribunal (1.358), sem possibilidade de remanejamento de cargos da área judiciária, tendo em vista que tais unidades já atuam com força de trabalho mínima. Este percentual coloca o TRT8 como o Tribunal de médio porte com a menor quantidade de servidores na área administrativa.
De acordo com a Resolução nº 63/2010, do CSJT, a quantidade máxima de servidores vinculados à área administrativa é de 30%, o que mostra que, mesmo com a entrada dos novos servidores, o TRT8 ainda se manterá abaixo da quantidade permitida.
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