O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, em Goiás, desembargador Aldon Taglialegna, esclareceu alguns dos principais aspectos da recente criação dos 303 cargos — sendo 198 para servidores efetivos — determinada pela Lei 13.143/2015, em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA online. Boa parte dessas vagas será suprida com aprovados da seleção ainda em vigor, mas alguns dos cargos criados não foram contemplados pelo último concurso.
"Esses cargos serão preenchidos, mas ainda não há previsão sobre quando o certame será realizado. Neste momento, a administração concentra esforços para a nomeação e os procedimentos decorrentes do ingresso desse novos servidores nos quadros da 18ª Região", esclareceu o presidente, frisando que, conforme normatização interna do tribunal, os cargos em comissão devem ser ocupados exclusivamente por servidores efetivos pertencentes à carreira do Judiciário Trabalhista.
Taglialegna também aproveitou para dar uma boa notícia aos aprovados no último concurso, ocorrido em 2013: "Já assinei as portarias que nomeiam 167 aprovados no último concurso para o provimento de cargos de servidores efetivos do TRT da 18ª Região criados pela Lei nº 13.143. A posse coletiva está agendada para o dia 3 de agosto".
Segundo o presidente, o maior número de nomeações é para o cargo de analista judiciário – área judiciária, com 78 cargos, seguido de técnico judiciário – área administrativa, com 27 cargos, e analista judiciário – área administrativa, com 26 nomeações. As nomeações também ocorreram para aprovados nos cargos de oficial de justiça, técnicos em informática, agente de segurança, médico, psicólogo, engenheiro civil e contador.
Com a criação dos cargos, de acordo com Taglialegna, o TRT conseguirá dotar as unidades judiciais de 1º e 2º graus com quantitativo de servidores e remuneração nos parâmetros fixados pela Resolução CSJT nº 63/2010. "A 18ª Região estava sofrendo com o enorme déficit de servidores, o que comprometia a qualidade e a celeridade dos serviços prestados à sociedade."
Sanar esse déficit no quadro de pessoal, inclusive, é uma das reivindicações dos servidores, em greve desde o dia 22 de junho. "O Tribunal reconhece como legítimo o direito de greve, mas entende ser necessário manter os serviços essenciais. Recentemente, foi publicada portaria GP/DG 16/2015 dispondo que os serviços das unidades judiciárias e administrativas sejam mantidos, devendo cada unidade funcionar com pelos menos três servidores", disse o Taglialegna, que deixou uma mensagem àqueles que ingressarão no Tribunal.
"O TRT preza pela qualidade dos serviços prestados e se preocupa com a agilidade no atendimento à sociedade. Então, espero que os novos servidores tenham comprometimento com o Tribunal e venham dispostos a se empenhar e a contribuir para manutenção da excelência da prestação jurisdicional da 18ª Região."
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