Concurso MPU pode solicitar crédito especial para novo concurso

Uma reviravolta aconteceu com relação ao concurso MPU 2018. Anteriormente, o TCU disse que o órgão não poderia utilizar o valor arrecadado pelas taxas de inscrições para realização de um novo certame. Porém, uma reviravolta aconteceu com relação ao concurso MPU 2018.
Anteriormente, o TCU disse que o órgão não poderia utilizar o valor arrecadado pelas taxas de inscrições para realização de um novo certame. Porém, a situação foi invertida. O acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que fala sobre o custeio da seleção diz que é possível que o órgão solicite crédito especial para realizar novo concurso. A previsão foi publicada no Diário Oficial da União, na edição do dia 27 de julho de 2018.
A concessão de créditos especiais destina-se a cobrir despesas que não estão previstas no Orçamento, que é o caso do concurso MPU para provimento de vagas. O TCU permitiu a solicitação de créditos especiais apontando como fonte de recurso a arrecadação tendo como fonte as taxas de inscrições. Confira o acordão:
Acordão concurso TCU
Acordão concurso TCU

A comissão do concurso MPU já está negociando com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento (MPOG), para ver a possibilidade se o que consta no ácordão publicado poderá ser implementado. Caso seja possível, o Ministério Público da União pedirá o crédito especial para o novo concurso MPU.

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