O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Anteprojeto de Lei nº 6820/11 que cria sete novas varas do trabalho para a 10ª Região, A proposta previa a criação de oito varas do trabalho, oito cargos para juiz do trabalho e 79 cargos efetivos (sendo 63 para analista judiciário da área judiciária e 16 para analista judiciário - oficial de justiça avaliador federal).
As varas deverão ser localizadas no Distrito Federal (com duas em Brasília, uma em Sobradinho e uma em Samambaia) e em Tocantins (nas cidades de Araguatins, Paraíso do Tocantins, Gurupi e Palmas).
“Entendo que em momento oportuno o tribunal demonstre a necessidade de criação dessa unidade ou de ampliação das Varas de Palmas e Brasília”, constatou o voto do conselheiro Flavio Sirangelo.
Outros pedidos, que visam a criação de órgãos fracionais nos tribunais, também obtiveram aprovações direcionadas à criação de sete cargos de juiz, 39 de analista judiciário e 14 de técnico judiciário para os TRT’s da 14ª Região, de Rondônia e Acre; 16ª Região, do Maranhão; 19ª Região, de Alagoas; 20ª Região, de Sergipe; 22ª Região, do Piauí; 23ª Região, do Mato Grosso; e 24ª Região, do Mato Grosso do Sul.
O documento, que começou a ser tramitado em 2011 no Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT) e estava no CNJ desde 2013, será encaminhado ao Legislativo, no prazo de no máximo 15 dias.
Fonte: CorreioWeb/Papo de Concurseiro
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