SÚMULA 45 TST

SERVIÇO SUPLEMENTAR (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 13.07.1962.

Histórico:

Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973

Nº 45 A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090 de 1962.

Sumulas já estudadas.

• SÚMULA 18 TST

• SÚMULA 19 TST

• SÚMULA 23 TST

• SÚMULA 24 TST

• SÚMULA 25 TST

• SÚMULA 27 TST

• SÚMULA 28 TST

• SÚMULA 29 TST

• SÚMULA 32 TST

• SÚMULA 33 TST

• SÚMULA 36 TST

• SÚMULA 39 TST

• SÚMULA 43 TST

• SÚMULA 44 TST