O projeto de lei 8309/2014, que tramita na Câmara dos Deputados, para a criação de 74 vagas no quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região, com sede em Teresina, no Piauí, aguarda, desde setembro de 2015, um parecer da Comissão de Finanças e Tributação. O texto já estava pronto para votação quando, em novembro, foi retirado da pauta, em decorrência do momento de contenção de gastos pelo qual o governo vem passando. De qualquer forma, a tramitação permanece e a expectativa é de que seja retomada o quanto antes.
O projeto tramita em regime de prioridade e, caso aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, ainda deverá passar pela Comissão de Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário.
As 70 vagas para preenchimento efetivo são destinadas somente ao cargo de analista judiciário, com exigência de nível superior. Destas, 55 são para a área judiciária, dez para a área judiciária, especialidade oficial de justiça avaliador federal e cinco para a área administrativa, que pede apenas nível superior em qualquer área para ingresso.Além disso, o projeto também prevê a criação de quatro vagas para preenchimento por comissão.
De acordo com as justificativas da proposta, enviada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a necessidade de criação de cargos se deve no sentido de adequar a estrutura administrativa e funcional do TRT às regras previstas na resolução 184, de 6 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias e na resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que determina a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus.
Pelo texto, os recursos necessários ocorrerão por dotações orçamentárias destinadas àquela corte regional no orçamento geral da União.
Fonte. JC
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