A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1916/15, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria nove novas varas no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que corresponde ao estado do Paraná.
Elas serão instaladas quando houver necessidade e recursos disponíveis nas cidades de Campo Largo, Campo Mourão, Cianorte, Ibaiti, Goioerê, Medianeira, Palotina, Paranavaí, e Rolândia.
O relator da proposta, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), defendeu a aprovação do texto. “A medida proposta é necessária para ampliar a atuação da justiça especializada na 9ª Região, de forma a atender a atual demanda, assim como a demanda reprimida constatada quando da instalação de postos avançados do Tribunal”, disse.
Cargos
A proposta também traz a estrutura de
pessoal necessária para o funcionamento das novas varas, com a criação dos correspondentes cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas.
Serão nove juízes do trabalho, 20 juízes do trabalho substitutos, 636 cargos efetivos, sendo 143 oficiais de Justiça, 31 cargos em comissão e 193 funções comissionadas.
O TST argumenta que desde a edição das Emendas Constitucionais 20/98, e 45/04, a justiça trabalhista teve a sua competência ampliada, aumentando o volume de trabalho. Com as mudanças, o tribunal deve fazer frente ao volume de trabalho.
A proposta também visa resgatar a paridade entre o quantitativo de cargos de juízes titulares e de juízes substitutos, pois, com a aprovação da Lei 12.617/12, foram criadas 11 varas no âmbito da 9ª Região, sem a criação dos respectivos cargos de juiz substituto.
Tramitação
A proposta tem prioridade e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1916/2015 (clique aqui).
Fonte: Agência Câmara Notícias - Reportagem - Marcello Larcher/Edição - Newton Araújo
pessoal necessária para o funcionamento das novas varas, com a criação dos correspondentes cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas.
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