SÚMULA 18 TST

COMPENSAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.

Histórico:
Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969

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