HORAS DE SOBREAVISO E PRONTIDÃO.Art. 244 da CLT

Art. 244. As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobre-aviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala organizada. (Restaurado pelo Decreto-lei n º 5, de 4.4.1966)

§ 2º Considera-se de "sobre-aviso" o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de "sobre-aviso" será, no máximo, de vinte e quatro horas, As horas de "sobre-aviso", para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal. (Restaurado pelo Decreto-lei n º 5, de 4.4.1966)

§ 3º Considera-se de "prontidão" o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. A escala de prontidão será, no máximo, de doze horas. As horas de prontidão serão, para todos os efeitos, contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal . (Restaurado pelo Decreto-lei n º 5, de 4.4.1966)

01) . FCC – TRT 9ª REGIÃO – 2006. Quanto à escala de "sobreaviso" e "prontidão", respectivamente, em relação ao serviço ferroviário, é correto afirmar que:

 A) será, no máximo, de 24 (vinte e quatro) e de 12 (doze) horas

 B) será, no máximo, de 12 (doze) e de 6 (seis) horas

 C) será, no máximo de 36 (trinta e seis) e de 8 (oito) horas

 D) será, no máximo, de 48 (quarenta e oito) e de 24 (vinte e quatro) horas

 E) será, no máximo, de 18 (dezoito) e de 16 (dezesseis) horas.

Gabarito (A) (art.244, §2º e 3º, CLT)